Reuniu-se pela primeira vez nos dias 18 e 19 de maio de 2007 em São Paulo, na sede da Escola Panamericana de Arte e Design, onde iniciou os trabalhos de elaboração do projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso. Partimos de uma revisão de proposta, já realizada, pela ADG Brasil, a partir do projeto do PL nº 03515/89 – apresentado pelo então Dep. Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE). O PL de 1989 regulamentava a profissão de Designer, por todos considerado o melhor já apresentado ao Congresso e arquivado por ocasião do impeachment do presidente Collor. O comitê reuniu-se novamente, no mesmo local, em 15 e 16 de junho, e após intensas discussões foi fechada uma proposta definitiva de projeto de lei, que foi apresentada a cada uma das associações e aprovada por unanimidade. Pela primeira vez temos um projeto de consenso de regulamentação de nossa profissão.
Este projeto foi encaminhado ao Dep. Jorge Bittar (PT-RJ), que se comprometeu a lhe dar andamento. Foi feita por ele uma consulta à assessoria parlamentar do Congresso, que reiterou a súmula existente, que rejeita a regulamentação de novas profissões, segundo instruções do Ministério do Trabalho. O projeto não teve andamento, pois o Dep. Bittar foi nomeado Secretário de Habitação da Prefeitura do Rio de Janeiro, não o reencaminhando a outro parlamentar.
Desde as eleições de 2010, membros desse comitê procuraram outros parlamentares que se dispusessem a reapresentar nosso projeto. Tivemos a concordância do Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e do Dep. José Luiz de França Penna (PV-SP), que foram abordados independentemente, por membros diferentes do nosso Comitê. No dia 18/05/2011 foi apresentado pelo Dep. Penna o PL nº 1391/2011 à Câmara dos Deputados e que nada mais é que o nosso projeto original, mencionado acima. É a primeira vez que temos um projeto em tramitação de consenso da classe, e que se devidamente trabalhado pode ser aprovado, finalmente:
Esta matéria é encaminhada às Comissões de Justiça, de Educação e do Trabalho, onde tendo pareceres favoráveis é aprovada e encaminhada à sanção presidencial, passando ainda pelo Ministério do Trabalho, sem passar pelo plenário. Temos que acompanhar este andamento e pressionar nossos parlamentares a aprovar o projeto, bem como envidar esforços junto ao executivo a fim de que ele não seja vetado quando encaminhado à sanção.
Temos um caminho longo e difícil pela frente, já que há uma súmula contrária a novas regulamentações, há interpretações de que regulamentar é inconstitucional, há resistências do executivo a esses processos, mas, por outro lado, nestes dois últimos governos diversas profissões conseguiram sua regulamentação com pressões e "lobby" bem feitos. Estamos elaborando uma estratégia a ser seguida e necessitamos da colaboração e contribuição de todos neste processo. Nossas associações, por exemplo, precisam ser reforçadas e prestigiadas com a entrada de novos sócios, engrossando-se assim o numero de representados, fator crucial de pressão sobre a nossa classe política. Números sempre falam alto em termos políticos, como todos sabemos!
Esperamos que cada designer atuante deste país possa contribuir para o êxito deste processo! Nós designers o merecemos!!!
Leia mais e cadastre-se para seguir a tramitação em
www.camara.gov.br/sileg/Prop_
Leia mais em
www.deputadopenna.com.br/
e em
www.designbrasil.org.br/
Freddy Van Camp
(relato retirado do Sinal nr. 402 - informativo eletrônico produzido pela Escola Superior de Desenho Industrial da UERJ)
